ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MONIQUE CAVALCANTI PINHEIRO BARBAS, NO CARGO DE ODONTÓLOGA, NÍVEL NS, REFERÊNCIA I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40096715, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.