ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA ELZA HELENA DA SILVA LIMA, NO CARGO DE GARI, NÍVEL I, LETRA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50095627, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 257/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C ART. 24, §1º C/C 2º DA EC 103/2019.