ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA SUELI DOS SANTOS, NO CARGO DE COZINHEIRA, NÍVEL I, LETRA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 50095679, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 304/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.