ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SENHOR SORMANI GAMA PEREIRA, NO CARGO DE PSICÓLOGO, NÍVEL NS, LETRA K, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40094600, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.